IPVA: quem tem direito à isenção do imposto?

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual obrigatório, cobrado anualmente. Entre as alíquotas mais caras estão as de MG, RJ e SP: 4% do valor do veículo pela tabela Fipe.

Para que serve o IPVA?

A divisão da arrecadação depende de cada estado, que pode dividir parte do bolo com municípios e assim cobrir gastos com educação, manutenção de ruas e estradas ou bancar a máquina pública.

Quem tem direito à isenção do IPVA?

Isso também depende da legislação de cada estado ou do DF, mas via de regras estão isentos táxi e mototáxi; transporte escolar; ônibus de fretamento e linha; veículos diplomáticos e automóveis para pessoa com deficiência (PCD).

Importante: uma pessoa física tem direito à uma única isenção sob essas regras e não para todos os veículos de sua propriedade.

Outros que estão livres de IPVA são veículos com mais de 20 anos de fabricação; máquinas de uso agrícola; e empilhadeiras, guindastes, máquinas de terraplanagem e veículos utilizados na construção civil e indústria.

Para solicitar a isenção do IPVA é importante ter todas as documentações em ordem (principalmente veículos usados) e acessar os sites das secretarias da fazenda locais, como o Sivei, em SP e SEI, no RJ.