O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é um dos principais tributos cobrados anualmente pelos estados brasileiros.
O imposto é cobrado com base no valor do veículo da tabela FIPE e a alíquota. Cada estado define sua própria alíquota do IPVA, que pode variar significativamente.
Por exemplo, um veículo avaliado em R$ 100 mil paga R$ 4 mil em São Paulo (4%), enquanto em Santa Catarina, a cobrança seria de apenas R$ 2 mil (2%).
Diante das diferenças nas alíquotas entre os estados, surge a dúvida: é possível registrar um carro em um estado com imposto mais barato para economizar?
Para um motorista registrar o carro em um estado com IPVA mais baixo, é necessário comprovar residência fixa na localidade escolhida.
Registrar um veículo em outro estado pode trazer vantagens financeiras, mas o proprietário pode enfrentar penalidades severas.
Caso o veículo esteja em um estado diferente com o único objetivo de pagar menos IPVA é considerado fraude fiscal. A lei classifica a prática como infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.
Em casos mais graves, o proprietário pode ser acusado de falsidade ideológica, crime que prevê pena de reclusão de um a três anos.