O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é um tributo estadual cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros, motos, caminhões e outros automotores terrestres.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), obrigatório em todo o Brasil, tem regras específicas para isenção, e uma das mais comuns está relacionada à idade do automóvel.
De acordo com a Lei 13.296/2008, a regra é simples: em alguns estados, veículos com mais de 20 anos de fabricação não precisam mais pagar IPVA. Mas atenção: o benefício só passa a valer no ano seguinte ao que o carro completa 20 anos.
Além da questão da idade do carro, outros grupos também podem ser isentos do IPVA. Pessoas com deficiência, motoristas de táxi, membros de missões diplomáticas e proprietários de veículos roubados ou furtados, por exemplo, têm direito a solicitar a dispensa.
Mesmo sem pagar IPVA, o proprietário ainda tem obrigações com o veículo. A regularização anual, por meio do licenciamento, continua obrigatória, bem como o pagamento de taxas como o seguro obrigatório, quando aplicável.
Antes de pagar o IPVA, confira se o seu veículo se encaixa em alguma condição de isenção. A consulta pode ser feita no site da Secretaria da Fazenda ou no Detran do seu estado.