Na última quarta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma proposta que prevê a isenção de Imposto de Renda para uma parcela da renda recebida por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou por seus responsáveis legais.
Caso a medida entre em vigor, famílias com renda de até seis salários mínimos mensais — valor que, em 2024, correspondia a R$ 8.472 — poderão ficar isentas do tributo nessa faixa, afirma a Agência Senado.
O autor do projeto argumenta que a proposta não se limita a um benefício fiscal, mas representa um gesto concreto de reconhecimento às dificuldades diárias enfrentadas por milhões de brasileiros.
Embora tenha reconhecido que diversos outros grupos também enfrentam limitações semelhantes, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou que a mobilização será apenas em torno dos direitos das pessoas com TEA.
Caso a proposta da isenção do Imposto de Renda avance na Comissão de Assuntos Econômicos, poderá seguir para votação em plenário e, se aprovada, beneficiará diretamente milhares de famílias.
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Entenda mais na matéria do E-Investidor.