Regulamentado por legislações federais, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) tem o objetivo de minimizar o impacto da conta de luz no orçamento de grupos em situação de vulnerabilidade, proporcionando isenção total para algumas categorias específicas.
Em fevereiro, famílias indígenas e quilombolas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão obter um abatimento de 100% na conta de luz, desde que o consumo mensal não ultrapasse 50 kWh.
Já para consumos superiores, o benefício segue escalonado: Entre 51 kWh e 100 kWh: desconto de 40%. Entre 101 kWh e 220 kWh: abatimento de 10%.
Outras famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico também têm direito ao programa, com descontos proporcionais ao consumo: Até 30 kWh/mês: redução de 65%; De 31 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%; De 101 kWh a 220 kWh/mês: abatimento de 10%.
Estar cadastrado no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; Ser idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência; Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico; Ter na família um integrante que necessite de equipamentos médicos que dependam de energia elétrica.
Nos dias de hoje, a concessão do desconto na conta de luz ocorre de forma automática para famílias que atendem aos critérios e estão devidamente registradas no CadÚnico.
Caso ainda não estejam inscritas, é possível realizar o cadastro no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo.