O Governo Federal propôs ao Congresso Nacional uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda.
A medida busca aliviar a carga tributária sobre a classe média e aumentar a progressividade do sistema, com foco em quem ganha menos.
Caso aprovada pelo Legislativo, a medida isentará completamente do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 5.000 por mês.
Para aqueles com rendimentos mensais entre R$ 5.000 e R$ 7.000, o projeto prevê um sistema de descontos progressivos na alíquota do imposto, suavizando a tributação.
Indivíduos com renda mensal de R$ 5.500 terão desconto de 75% na alíquota. Para renda de R$ 6.000, o desconto será de 50%. A renda de R$ 6.500 terá desconto de 25%. Rendas acima de R$ 7.000 terão alíquota integral.
A Receita Federal estima que, se aprovada, a medida beneficiará aproximadamente 26 milhões de contribuintes, que deixarão de pagar o Imposto de Renda integralmente.
Como forma de compensar a redução na arrecadação, o governo propõe a criação de um imposto mínimo para contribuintes com renda mensal superior a R$ 50.000, com alíquotas progressivas.
Atualmente, a isenção do IR abrange rendimentos de até R$ 2.259,20 mensais. Considerando a dedução simplificada, o limite prático é de R$ 2.824 por mês.