O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios brasileiros. Ele incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas e, anualmente, gera uma cobrança para os proprietários ou responsáveis.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, as pessoas elegíveis para a isenção são: aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia do INSS e participantes do Programa de Amparo Social ao Idoso.
O pedido de Isenção do IPTU deve ser realizado por meio do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA). Por esta plataforma, é possível realizar o pedido de isenção de forma rápida e prática.