IVA e Reforma Tributária: pagarei mais imposto com propostas de Haddad?

Ministro da Fazenda diz que carga não aumentará como novo imposto

O ministro da Fazenda Fernando Haddad já anunciou que a reforma tributária é uma das prioridades neste terceiro mandato do presidente Lula. A ideia é que a proposta seja levada ao Congresso e aprovada ainda no primeiro semestre, sem que haja aumento da carga de tributos aos contribuintes.

“Se nós queremos nos aproximar das boas práticas internacionais, faz todo o sentido adotar o IVA – Imposto sobre o Valor Agregado – e nenhum sentido em aumentar a carga a partir do IVA”, informou o ministro no fim de janeiro.

O contribuinte brasileiro se vê às voltas com um complexo sistema tributário, com muitos impostos, taxas e contribuições, além de alíquotas e regras fiscais cheias de minúcias, o que onera os preços de bens e serviços, aumenta a burocracia (e, é claro, a fiscalização e evasão de divisas) e pode levar inclusive à bitributação e guerras fiscais para atrair empresas e investidores.

Impostos Federais

Os tributos federais mais conhecidos são o imposto de renda (IR), IOF (que incide sobre operações financeiras), IPI (sobre produtos industrializados), II e IE (sobre importações e exportações) e ITR (territorial rural). O Leão morde nos portos, aeroportos, na operadora de seu cartão de crédito e direto em seu empregador.

Impostos Estaduais

São a principal fonte de recursos das unidades da federação, incluindo o ICMS (circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte) e sua miríade de alíquotas não unificadas e o IPVA (que incide sobre a propriedade de veículos automotores). Circulou, pagou.

Impostos municipais

Municípios brasileiros dependem de tributos como o ISS (cobrado sobre serviços), IPTU (predial e territorial urbano, que incide sobre imóveis) e o ITBI (aquele que recai sobre transmissão de bens e imóveis). Como pequenas cidades não conseguem pagar o salário do prefeito, secretários, vereadores e assessores só com esses impostos, eles dependem de repasses federativos.

Complicado, não?

E ainda não falamos de contribuições (CIDE, Cofins e CSLL) e taxas (as de limpeza pública e de coleta do lixo são as mais conhecidas). Além disso, temos diferentes alíquotas entre municípios e estados e os famigerados NCM (nomenclatura comum do Mercosul). Enfim, um tecido tão confuso e impenetrável que só é explorado por especialistas.

Mas, enfim, o que é o IVA?

O IVA é o imposto sobre valor agregado. No exterior ele é comumente chamado de VAT (Value Added Tax) e ele em grande medida unificaria diferentes impostos existentes, desburocratizando o sistema e com isso reduzindo custos, facilitando assim sua fiscalização e melhorando a arrecadação.

Como o IVA funciona?

O imposto nacional unificado é pago sobre o valor agregado (VA) a cada nova etapa da cadeia produtiva. Este VA nada mais é que a diferença entre o valor de compra e o valor de venda de um determinado bem.

Exemplo de IVA

Se uma loja comprar um smartphone do fabricante por R$ 1 mil e vender por R$ 1,2 mil ao consumidor final, teremos um valor agregado de R$ 200. Se a alíquota do IVA for de 10%, o valor a ser pago de imposto será de R$ 20.

A ideia de Haddad é encaminhar a aprovação do IVA na Câmara e no Senado em duas etapas. Neste primeiro semestre a intenção seria implementar o novo imposto sem que haja aumento da carga (ele potencialmente já poderia substituir tributos como o IPI, ICMS, PIS e Cofins).

Já em uma segunda etapa a meta é fazer o ajuste das alíquotas, desonerando setores como a indústria, gerando mais competitividade e preços mais baixos.

Para quando é essa Reforma?

Apesar da demanda por uma simplificação do sistema tributário e do otimismo do ministro em relação à aprovação da primeira etapa da reforma ainda “em abril”, lideranças partidárias no Congresso e interesses de entes federativos precisam ser negociados na esfera política. A questão do ICMS e repasses é essencial.

O temor é que o Executivo acabe saindo das negociações com um grande passivo junto aos parlamentares, aprove uma reforma capenga e o país novamente perca a oportunidade de resolver um componente nevrálgico de eficiência econômica

Mas, no final, vou pagar menos impostos?

A longo prazo esta é uma das ideias. O fim de cobranças em cascata, a adequação de alíquotas, a redução de custos e a desburocratização tornariam, em tese, produtos mais acessíveis.