O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a liberação de um lote adicional do abono salarial destinado aos trabalhadores que tiveram seus dados enviados fora do período convencional.
Essa medida visa contemplar profissionais que, apesar do envio tardio de informações pelos empregadores, cumpriram todos os requisitos legais para receber o benefício referente ao ano-base de 2023.
Serão beneficiados os trabalhadores cujos dados foram corretamente inseridos no sistema eSocial até o dia 20 de junho de 2025.
Estar inscrito no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos; ter recebido até dois salários mínimos mensais no ano-base; ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias nesse mesmo período; e ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
O pagamento do abono salarial pode ser realizado pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.
O pagamento do lote extra do abono salarial é uma ação de compensação e justiça social que corrige falhas administrativas para assegurar o direito dos trabalhadores.