O que é a reforma tributária e como ela impacta o seu bolso?

A primeira lei que regulamenta a reforma tributária foi sancionada nesta semana. Entenda os respingos da novidade no dia a dia →

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última quinta-feira (16) a primeira lei que regulamenta a reforma tributária, a “PLP 68/2024”. Apesar da aprovação em dezembro de 2023, a regulamentação traz detalhes de funcionamento e aplicação.

Na prática, a reforma tributária busca simplificar o sistema tributário brasileiro por meio da unificação de tributos complexos. Atualmente, existem 27 legislações diferentes que regulam o ICMS em cada estado, que serão extinguidas para colocar uma só.

A Contribuição Social de Bens e Serviços (CBS) será cobrado pelo governo federal, já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ainda não há especificação, mas tende ser cobrado por estados e municípios.

Além disso, o País terá um “Imposto Seletivo”, também conhecido como “Imposto do Pecado”. Ou seja, uma taxação maior para produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Por outro lado, alguns produtos da cesta básica terão alíquota zerada e famílias de baixa-renda cadastradas no CadÚnico terão direito a “cashback”, devolução dos tributos recolhidos.

E o que isso significa para o meu bolso?

A maioria dos setores pagará mais tributos, especialmente serviços e produtos sujeitos ao "imposto do pecado", repassando o custo ao consumidor. Por outro lado, itens da cesta básica terão alíquota zero, e os manufaturados se beneficiarão da maior eficiência industrial.

Vale ressaltar que, especialistas apontam que o estilo de vida do consumidor influenciará nessa percepção.