Marco do saneamento de Lula vai parar privatizações de Sabesp e Copasa?

Decretos que beneficiam estatais põe fim a licitações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que regulamentam o marco legal do saneamento básico, com regras que podem beneficiar empresas estatais do setor.

As medidas podem destravar cerca de R$ 120 bilhões em investimentos no setor nos próximos dez anos. Contudo, já são alvo de algumas críticas.

As novas regras permitirão que as empresas estatais do setor de água e esgoto possam firmar parcerias com municípios sem passar por uma licitação. A medida vai na contramão do marco anterior, que previa a disputa de contratos entre empresas privadas e públicas.

Além disso, põe fim ao antigo limite de 25% de contratos de participação com PPPs (Parcerias Público-Privadas).

Enquanto as estatais potencialmente seriam beneficiadas com a novas medidas, companhias privadas contestam as regras, já que elas mexem com projetos de longo prazo, podendo gerar insegurança jurídica.

O marco legal anterior, aprovado em 2020 no governo Bolsonaro, previa que 99% das residências teriam acesso a água potável, enquanto que 90% teriam tratamento de esgoto até 2033.

Com isso, houve um grande crescimento de investimentos feitos pelo setor privado, que agora contesta as mudanças no meio do caminho e que podem beneficiar as estatais.

Foi sob esta conjuntura – seguida de décadas de serviços estatais pouco eficientes – que levou à consideração de privatização de companhias como a Sabesp (SBSP3), a mineira Copasa (CSMG3) e a paranaense Sanepar (SAPR4)

O marco legal de 2020 também previa a regionalização do saneamento básico, com a formação de blocos (principalmente em regiões metropolitanas) compostos de municípios grandes com outros menores, e menos rentáveis.

O novo prazo para regionalização ficou para o fim de 2025.

Enquanto isso, a população brasileira sofre com desabastecimento de água, rios e mares poluídos e graves problemas de saúde pública ligados ao saneamento básico.