O MEI (Micro Empreendedor Individual) é a pessoa que trabalha como pequeno ou pequena empresária de forma individual.
Além de regularizar a atividade do autônomo, essa modalidade jurídica permite que o micro empreendedor tenha direito a uma série de benefícios, como o INSS e auxílio-maternidade.
Para ser MEI, existem alguns critérios. É preciso que o empreendedor tenha, no máximo, um faturamento de R$ 81 mil, tenha até um empregado e não seja sócio de outra pessoa.
Empreendedores que trabalham com a produção ou venda de alimentos também podem ser MEI. Neste casos se enquadram donos de lanchonetes e restaurantes de pequeno porte, feirantes, confeiteiros e vendedores de marmitas.
Além disso, entram também os ambulantes com barracas de alimentos, como sorveteiros ou pipoqueiros, pizzaiolos, padeiros, baristas e churrasqueiros que prestam serviços em bufês.