Os microempreendedores individuais (MEIs) devem enviar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. Em 2025, o prazo termina em 31 de maio. Veja a seguir o passo a passo para enviar a sua declaração.
Antes de iniciar, reúna todos os documentos necessários: Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do MEI, recibos de vendas e comprovantes de receita bruta do ano-calendário e informações sobre despesas, se necessário.
Certifique-se de que todas as apurações mensais do ano a que se refere a declaração foram realizadas no PGMEI.
Acesse o site oficial do Simples Nacional. No menu, busque pela opção relacionada ao PGMEI ou à DASN-SIMEI.
No aplicativo, selecione a opção para iniciar a declaração. Digite o CNPJ do seu MEI e clique em “Continuar”.
Confirme se os dados pessoais e do CNPJ estão corretos. Informe o total da receita bruta auferida no ano-calendário. Informe também se houve contratação de funcionários ou alteração no endereço ou na atividade.
Revise todos os dados inseridos para garantir que estão corretos. Erros podem levar a multas ou complicações futuras.
Após revisar, clique no botão para transmitir a declaração. Após a transmissão, um recibo será gerado. É fundamental imprimir ou salvar esse recibo, pois ele serve como comprovante de entrega.
Se você ultrapassou o limite de receita bruta, gere o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento do DAS referente ao excesso.
Após a entrega, você pode consultar a situação da sua declaração. Fique atento a qualquer notificação da Receita Federal relacionada à sua declaração.
Guarde uma cópia do recibo de entrega e dos documentos utilizados para a declaração por pelo menos cinco anos, pois podem ser solicitados em caso de fiscalização.
MEI 2025: veja as principais dúvidas e respostas sobre a declaração anual