INSS: quais são os benefícios previdenciários dos MEI?
A oficialização dos microempreendedores individuais (MEI) traz diversos benefícios para a sociedade, da formalização de negócios ao recolhimento de impostos e a possibilidade de receber aposentadoria do INSS.
Mas a aposentadoria não é o único benefício previdenciário oferecido pelo INSS aos MEIs. Caso eles paguem suas obrigações em dia, há outras vantagens ao ingressar no sistema.
Os MEI podem receber auxílio por incapacidade temporária (antes chamado de auxílio-doença), salário-maternidade e a aposentadoria por invalidez, desde que cumpra certas carências estabelecidas pelo governo.
Além disso, caso o MEI seja preso, seus dependentes podem receber o auxílio reclusão. Já caso venha a falecer, seus filhos e cônjuges terão direito à pensão por morte, que não tem carência.
Os valores desses benefícios normalmente são de um salário mínimo e seguem diferentes regras de tempo de contribuição e duração dos benefícios, que vão de alguns meses a direito vitalício.