O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e empresas cuja situação esteja irregular na Receita Federal.
Conforme os dados, a nova medida afetará cerca de 8 milhões de chaves ligadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) e 2 milhões de chaves vinculadas a empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJs).
Pessoas com CPF com situação cadastral suspensa, cancelada, de titular falecido ou nula não poderão mais ter chaves Pix registradas. O mesmo vale para CNPJs classificados como suspensos, inaptos, baixados ou nulos também serão excluídos.
A medida visa aprimorar a segurança das transações e dificultar a ação de golpistas que utilizam nomes diferentes dos registrados na base de dados da Receita.
As novas regras ainda não têm data definida para entrar em vigor. No entanto, a expectativa é que, dentro de 30 dias, os bancos eliminem informações fraudulentas ou incorretas de suas bases de dados.
Além disso, a nova regulamentação proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Na norma, o Banco Central também ajustou uma regra relacionada à devolução de valores via Pix.