O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente sobre propriedades localizadas em áreas urbanas. Ele tem como objetivo financiar serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura das cidades.
Um projeto de lei pode trazer alívio ao bolso dos cidadãos que moram em ruas esburacadas em Manaus e que precisam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2026.
O Projeto de Lei nº 545/2025, deliberado no início de setembro na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), o texto estabelece que o benefício será válido apenas para o exercício fiscal em que a solicitação for apresentada.
Segundo o documento, ficam isentos ao pagamento do IPTU os imóveis que estejam em ruas que possuam buracos, valas ou crateras que comprometam a locomoção e a segurança de veículos e pedestres.
Os interessados devem: Apresentar um requerimento formal à Prefeitura, protocolado junto ao órgão competente; Enviar fotos ou vídeos que comprovem as condições do local; Solicitar, a realização dos reparos ou serviços necessários à solução do problema.
Caso o concerto não seja iniciado em até 45 dias após o envio do protocolo, o cidadão terá direito à isenção do IPTU para o ano de exercício fiscal.