A partir do dia 21 de outubro, o novo Desenrola Agências Reguladoras irá oferecer condições mais favoráveis para quitar dívidas não tributárias com os órgãos federais, com opções de parcelamento e abatimento de juros e multa.
Os descontos variam de 5% a 70% e dependem do perfil do devedor e do tempo de inscrição em dívida ativa. De acordo com a Portaria Normativa, os pagamentos poderão ser realizados à vista ou parcelados em até 145 meses.
O vencimento da prestação única, em caso de pagamento à vista, ou da primeira prestação, em caso de parcelamento, ocorrerá até o último dia útil do mês em que for efetuada a consolidação de dívidas (procedimento em que se reúnem várias dívidas em uma só).
O programa inclui devedores pessoa física; MEIs; microempresas e empresas de pequeno porte; Santa casa de misericórdia, sociedade cooperativa e outras organizações da sociedade civil; instituições de ensino e demais pessoas jurídicas. O programa vai de 21 de outubro até 31 de dezembro.