Uma proposta do Banco Central pode proibir instituições que não sejam bancos de utilizar termos como “bank” ou “banco” em seus nomes. O tema está presente na Consulta Pública 117/2025, que segue aberta para comentários até o final de maio.
A medida busca garantir maior transparência aos consumidores, obrigando as instituições a utilizarem, em sua denominação, termos que estabeleçam clara referência à sua autorização de funcionamento.
A medida propõe mudanças não apenas no nome fantasia – usado para fins comerciais e de marketing –, mas também no nome empresarial, marca e domínio na internet das empresas.
Uma das possíveis instituições afetadas seria o Nubank, que não tem autorização para funcionar como banco, mas leva “bank” no nome.
Em nota, a fintech disse que acompanha as discussões sobre o tema. “Acreditamos que qualquer regulação nesse sentido será estabelecida após ampla discussão e preverá prazo suficiente para que todas as instituições afetadas avaliem diligentemente toda a gama de hipóteses possíveis para seu devido cumprimento”, afirmou.
Para Adrian Kemmer Cernev, professor da FGV EAESP, a medida proposta deve ser ajustada. “Mesmo que haja um movimento nesse sentido, eu acredito que haveria uma transição, porque não é de interesse do mercado, exceto dos bancos, que essa proibição aconteça”, opina.
Já Andrea Sano Alencar, sócia do Efcan Advogados, explica que as instituições afetadas enfrentariam custos significativos de adequação. “Campanhas, materiais e comunicações precisariam ser revistas”, destaca.