Ouro: o que é presunção de boa-fé derrubada pelo STF?

Brecha era usada para lavar produto de garimpo ilegal

O STF derrubou por unanimidade a presunção de boa-fé no mercado de ouro.

Até então comerciantes de ouro poderiam comprar o produto de garimpeiros baseando-se somente em informações prestadas por eles, daí a tal da ‘boa-fé’.

O mecanismo seria amplamente utilizado para ‘lavar’ ouro extraído de garimpos ilegais.

Ou seja, metais extraídos de reservas de proteção ambiental e terras indígenas eram assim facilmente legalizados.

"É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado”, afirmou o relator da matéria, o ministro Gilmar Mendes.

A desburocratização do processo comercial permitiu a expansão de negócios ilegais na Amazônia.

Agora o STF deu um prazo de 90 dias para que o governo adote medidas mais rígidas nos processos de fiscalização da origem e compra e venda de ouro.

As exportações brasileiras de ouro saltaram de uma média de US$ 2,775 bilhões anuais entre 2012 e 2019 para US$ 5 bi nos últimos 3 anos.

Os principais destinos da commodity são países como Canadá, Reino Unido, Índia, Suíça e Emirados Árabes.

Em 2022 os principais estados exportadores da commodity foram MG, MT, BA, SP e GO, segundo dados do sistema Comex Stat ligado ao MDIC. Não há dados sobre Roraima.

Entre as maiores mineradoras de ouro do Brasil estão a AngloGold Ashanti (NYSE: AU), com minas em Nova Lima (MG) e Crixás (GO), e a Kinross (NYSE: KGC), em Paracatu, MG.