Quem paga a pensão alimentícia pode deduzir os valores na declaração do Imposto de Renda, desde que o pagamento seja respaldado por decisão judicial ou extrajudicial (escritura pública).
Isso porque, a Receita Federal não permite a dedução de pensões pagas por acordos informais sem registro oficial.
A declaração do Imposto de Renda 2025 começou no dia 17 de março e vai até o dia 30 de maio. Veja a seguir o passo a passo para declarar o pagamento de pensão alimentícia.
Acesse a aba “Pagamentos Efetuados”, selecione o código correspondente ao tipo de pagamento, seja por ação judicial ou por escritura pública, indicando se o beneficiário é residente ou não residente.
Informe os dados do beneficiário (alimentando), inclua as informações do recebedor da pensão, como nome e CPF. No caso de menores de idade, mesmo que o responsável legal receba os valores, os dados do menor devem ser informados.
Mantenha em arquivo a decisão judicial, o acordo homologado ou a escritura pública que determinou o pagamento da pensão, além dos comprovantes de pagamento.