Você sabia que pode ter o passaporte retido por causa de dívidas não pagas no Brasil?
O STF autorizou que documentos como passaporte e CNH sejam apreendidos de quem está inadimplente.
Essa medida só pode ser aplicada após um processo judicial específico e não vale automaticamente.
Estão na mira dívidas civis, como parcelas atrasadas, empréstimos, cheques ou financiamentos.
O credor precisa entrar com uma ação na Justiça pedindo a retenção do documento do devedor.
Por isso, manter as contas em dia e negociar débitos é essencial para evitar esse tipo de bloqueio.