O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma ação voltada para ampliar o acesso dos trabalhadores a refeições e alimentos durante a jornada de trabalho.
Recentemente, o programa passou por atualizações que ajustaram regras de funcionamento das operações das operadoras de benefícios.
Entre as mudanças estão limites para taxas cobradas pelas operadoras e regras mais rígidas de transparência.
A interoperabilidade dos cartões do PAT é outra mudança em fase de implantação. Após o período de adaptação, cartões de alimentação poderão ser usados em qualquer maquininha compatível, independentemente da bandeira.
O PAT também determina como os valores do benefício devem ser financiados. As empresas assumem a maior parte do custo do auxílio, enquanto a contribuição do trabalhador é mais limitada.
O benefício não sofre cobrança de FGTS, INSS ou outros encargos trabalhistas, tanto para o trabalhador quanto para a empresa. A isenção permanece válida mesmo após as mudanças recentes no programa.