Sou PCD: quais são os meus direitos?

Os brasileiros com deficiência física possuem diversos direitos que podem fazê-los economizar dinheiro ou mesmo aumentar um pouco mais a sua renda.

Várias dessas vantagens ajudam os PCDs a se inserirem com mais força no mercado de trabalho e serem parte plena de nossa sociedade. Confira:

Emprego e Trabalho

Tanto empresas privadas como públicas têm vagas de trabalho reservadas para os profissionais com deficiência, variando de 2% a 5% para as particulares com mais de 100 funcionários a 20% para os concursos públicos.

Automóveis

Os PCDs têm isenção de impostos (ICMS, IPI, IPVA) na compra de automóveis até um certo limite de valor. Este direito é válido de 3 em 3 anos. Além disso, têm à disposição vagas de estacionamento exclusivas.

Mobilidade

Alguns estados e municípios têm leis que oferecem gratuidades, descontos e assentos especiais para os PCDs e acompanhantes, além de serviço especial de transporte porta a porta.

Imposto de Renda

Cidadãos com doenças graves e incapacitantes podem ser isentas do IR para aposentadoria e pensão, desde que obtenha laudo pericial. Além disso, têm prioridade nos lotes de restituição.

BPC

Pessoas com deficiência de qualquer idade e de baixa renda têm direito ao benefício de prestação continuada, o BPC, equivalente a um salário mínimo.

Aposentadoria

Os PCDs também tem algumas condições especiais para obter aposentadoria, seja por invalidez ou por redução no tempo de contribuição ao INSS.

Por fim, nem todos os PCDs têm direito à meia-entrada em jogos de futebol, cinema e shows. Apenas aqueles aposentados, acima de certas faixas etárias ou que recebem BPC têm esse benefício.