Uma proposta que pode representar a maior reformulação do Código Civil brasileiro desde sua instituição está em discussão no Senado Federal. O projeto de lei apresentado visa modificar mais de mil artigos da legislação vigente, buscando alinhá-los às transformações sociais.
O texto da proposta tem como base o documento final elaborado por uma comissão de juristas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovado em abril de 2024. Agora, o projeto segue para análise e debate entre os parlamentares antes de qualquer sanção.
Entre as alterações sugeridas, uma das que mais geram discussão é a previsão de que, após o término de um casamento ou união estável, ambos os ex-cônjuges continuem com responsabilidades sobre o bem-estar e sustento de filhos e dependentes.
A polêmica gira em torno da definição do termo “dependentes”. Especialistas alertam que a nova redação pode incluir indivíduos como sogros idosos, irmãos ou enteados que, ao longo do relacionamento, tenham se tornado financeiramente vinculados ao casal.
Alguns especialistas em direito temem que antigos cônjuges sejam compelidos a manter o suporte financeiro a familiares do ex-parceiro, a depender das circunstâncias do núcleo familiar e da determinação da Justiça.
A discussão promete mobilizar opiniões divergentes no Congresso e na sociedade, enquanto o Senado se prepara para analisar detalhadamente os impactos dessa ampla revisão no Código Civil.