O Abono Salarial é um benefício anual concedido aos trabalhadores brasileiros que equivale a até um salário mínimo, conforme estipulado pelo calendário anual do CODEFAT.
Têm direito ao abono salarial em 2024 os profissionais cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2022).
Além disso, os trabalhadores também precisam ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Em caso de não conseguir receber ou consultar o benefício, que pode ocorrer por não cumprir os requisitos para receber ou estar com CPF em pendência de regularização, é possível entrar com um recurso para solicitar o montante.
O trabalhador pode solicitar o recurso pelos canais de atendimento do MTE, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. Além disso, fica disponível também o telefone 158.