PIS/Pasep 2023: o que é como receber o abono salarial?

Confira calendário do benefício e como consultar

O abono salarial PIS/PASEP complementa os rendimentos de trabalhadores tanto do setor privado como público de baixa renda que tenham recebido até 2 salários mínimos ao mês, atendendo certos critérios. As consultas para saber se você tem direito ao benefício começam em 5 de fevereiro.

O sistema PIS/PASEP foi criado na década de 1970 para que empresas privadas e órgãos públicos depositassem recursos em benefício dos seus colaboradores em um fundo que hoje é conhecido como FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga benefícios como o abono salarial e seguro-desemprego, além de programas do BNDES.

O PIS (Programa de Integração Social), para os trabalhadores do setor privado, é administrado pela Caixa, enquanto que o auto-explicativo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é gerido pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial?

Os critérios são: estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021; ter exercido atividade remunerada para PJ durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2021; ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Quem não tem direito ao benefício?

(1) Empregada (o) doméstica; (2) Trabalhadores rurais empregados por pessoa física; (3) Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; (4) Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica

Qual é o valor do abono salarial?

Ele é proporcional ao tempo trabalhado. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base (neste caso, 2021) multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento, o que dá em atuais R$ 108,50. Ou seja, quem trabalhou apenas um mês receberá R$ 108,50, enquanto quem esteve registrado por 12 meses terá um depósito no valor máximo de R$ 1.302.

Quando são feitos os pagamentos?

Os pagamentos do PIS feitos através da Caixa estão divididos em 6 lotes, e serão realizados ao longo de 2023, conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Já no caso do calendário de pagamentos do Pasep é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.

Atenção!

Em termos práticos, o número do PIS/PASEP é igual ao do NIS (Número de Identificação Social), mas é diferente da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Como consultar?

Para saber o valor exato do abono salarial é possível fazer uma consulta em diferentes canais. No caso do PIS, a pesquisa pode ser feita pelos aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador. Já no Pasep a opção é usar o site do BB. Uma alternativa para ambas é através do app Carteira de Trabalho Digital.