PIS/Pasep: o que é, como funciona e quem tem direito?

O que é

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são abonos salariais criados pelo Governo Federal.

Diferenças

Contudo, por mais que sejam mencionados sempre em conjunto, há diferenças para quem deseja receber estes benefícios.

Como funciona

Ambos os benefícios já fizeram parte do mesmo programa e foram criados em 1970. No entanto, o PIS abrange o setor privado enquanto o Pasep, o público.

Quem administra

Em 1975, os fundos, que antes eram separados, se unificaram para criar o Fundo PIS/Pasep, mas com administrações distintas (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente).

Mudanças

Em 2020, o fundo foi extinto, por conta da pandemia de covid-19, e os recursos foram transferidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Quem tem direito

Tem direito a receber o PIS/Pasep em 2025, quem trabalhou com carteira assinada em 2023, por no mínimo 30 dias com remuneração de até dois salários mínimos. Além de estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.