O Banco Central anunciou uma nova regulamentação que pode impactar diretamente quem utiliza o Pix para receber transferências. A partir de agora, chaves vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal poderão ser automaticamente canceladas.
A decisão foi divulgada na última quinta-feira (6) e gerou preocupação entre empresários e cidadãos que temem perder o acesso ao sistema de pagamento instantâneo.
A Receita Federal e o Banco Central afirmaram que a decisão visa aumentar a segurança das transações via Pix e impedir que golpistas usem documentos irregulares para movimentar recursos de forma ilícita.
Pessoas com CPFs: suspenso, cancelado, titular falecido ou nulo. E empresas com CNPJs: suspenso, inapto, baixado ou nulo.
As instituições financeiras estão obrigadas a seguir as diretrizes e realizar a exclusão dessas chaves sempre que identificarem alguma irregularidade nos registros oficiais.
O Banco Central esclareceu que o cancelamento das chaves Pix não está relacionado a débitos fiscais. Empresas e pessoas físicas que possuem pendências financeiras, mas cujo CPF ou CNPJ permanece ativo, não serão afetadas pela medida.