A medida, anunciada na última quinta-feira (6), determina o bloqueio de chaves Pix vinculadas a documentos com problemas cadastrais na Receita Federal. A decisão impacta tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
A ação busca reforçar a segurança das transações eletrônicas e reduzir as fraudes que vinham sendo praticadas por criminosos.
Pessoas com CPFs: Suspenso, Cancelado, Titular falecido ou Nulo. E empresas com CNPJs: Suspenso, Inapto, Baixado ou Nulo.
Não, dívidas com a Receita Federal não geram exclusão automática. Sendo assim, empresas e pessoas físicas que possuem pendências financeiras, mas cujo CPF ou CNPJ permanece ativo, não serão afetadas pela medida.
Para quem deseja conferir se está com o CPF em dia, a consulta é simples e pode ser feita online. O cidadão deve acessar o site da Receita Federal, informar o número do documento e a data de nascimento.
A recomendação é que pessoas e empresas mantenham seus registros atualizados para não correr o risco de ter o serviço de pagamento instantâneo interrompido. Em caso de documentação irregular é necessário consultar a Receita Federal.