Big Brother fiscal? Entenda a fiscalização do Pix

A Receita Federal passou a incluir o meio de pagamento mais popular do País no sistema de coleta de informações financeiras. O que isso significa?

O Pix é um sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central, que permite realizar transferências e pagamentos de forma rápida, segura e gratuita. Ele opera 24 horas, todos os dias do ano, incluindo finais de semana e feriados.

Em janeiro deste ano, a Receita Federal anunciou mudanças na atualização na forma de monitorar transações financeiras, o que já acontece a mais de 20 anos.

É normal a Receita monitorar os envios e recebimentos nas instituições financeiras para identificar operações suspeitas de sonegação ou outros crimes. A novidade é que o Pix passará pelos olhos da Receita, mas sem que haja alteração na praticidade ou no funcionamento para os usuários.

É importante destacar que a Receita Federal não tem acesso a detalhes específicos das transações, como o número de Pix realizados, os destinatários ou os produtos adquiridos.

Recentemente, surgiram fake news sobre uma suposta taxação do Pix, informação completamente falsa. Receit federal, bancos e o próprio presidente Lula desmentiu esse boato em um vídeo publicado em suas redes sociais.

Quais, então, são as mudanças no Pix?

A Receita Federal agora recebe informações consolidadas sobre movimentações financeiras mensais. Para CPFs, as transações superiores a R$ 5 mil mensais são reportadas, enquanto para CNPJs o limite é de R$ 15 mil mensais.

O sigilo bancário do cidadão permanece inalterado, e apenas os valores totais movimentados mensalmente são informados.

Leia mais o que é verdade e o que é fake news sobre o Pix aqui.