A Receita Federal esclarece que não há tributação sobre transações via Pix ou necessidade de incluí-las na declaração do IR, uma vez que a Constituição Federal não permite a criação de impostos sobre movimentação financeira.
O que pode gerar confusão entre os contribuintes é que, no início de 2025, o governo tentou ampliar - sem sucesso - o escopo de informações enviadas à Receita Federal pelas instituições financeiras e de pagamento, incluindo transações via Pix.
Em razão da polêmica sobre a taxação do Pix, a Receita alerta para criminosos que estão enviando mensagens falsas afirmando que há cobrança de impostos sobre transações superiores a R$ 5 mil e orientando as vítimas a acessar links suspeitos para realizar o pagamento.
Primeiramente, o trabalhador deve desconfiar de mensagens suspeitas. Além disso, evitar clicar em links desconhecidos e não abrir arquivos anexos de mensagens desconhecidas. Por fim, o contribuinte precisa verificar a autenticidade das comunicações.
O prazo oficial do IR 2025 ainda não foi divulgado, mas, se a Receita repetir o calendário de 2024, deve começar em 17 de março e terminar em 31 de maio.