Programa de Alimentação do Trabalhador: valor do benefício tem encargo do FGTS? Entenda

Por Jéssica Anjos

O Programa

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma política voltada ao fornecimento de auxílio para alimentação de empregados, adotada por empresas de diferentes setores.

Valor do benefício tem encargo do FGTS?

Pelas normas do PAT, o valor pago em vale-alimentação ou vale-refeição não é incorporado ao salário.

Benefícios

Por isso, o benefício não sofre cobrança de FGTS, INSS ou outros encargos trabalhistas, tanto para o trabalhador quanto para a empresa.

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Ajustes previstos em novo decreto

Entre as mudanças estão limites para taxas cobradas pelas operadoras e regras mais rígidas de transparência.

Interoperabilidade entre cartões

Após o período de adaptação, cartões de alimentação poderão ser utilizados em qualquer maquininha compatível, independentemente da bandeira.

Custeio e participação das empresas

As empresas assumem a maior parte do custo do auxílio, enquanto a contribuição do trabalhador é limitada por lei.

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