O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura diversos direitos à saúde das pessoas idosas, com o objetivo de garantir o acesso integral, igualitário e respeitoso aos serviços e cuidados médicos.
A pessoa idosa tem o direito de receber cuidados completos no SUS. Isso envolve o acesso a ações de prevenção (como exames e vacinas), promoção da saúde (orientações para melhorar a qualidade de vida), proteção (assistência em caso de doenças) e tratamento médico e hospitalar.
Em caso de internação ou observação hospitalar, a pessoa idosa tem o direito de estar acompanhada por um responsável ou familiar, garantindo maior segurança e conforto.
A Lei 10.048/00 garante atendimento prioritário na administração pública a pessoas com 60 anos ou mais. Além disso, a lei estabelece que os idosos com 80 anos ou mais têm prioridade ainda maior, sendo atendidos antes dos demais.
Esses direitos visam tentar garantir que os idosos tenham acesso à saúde de qualidade.