Com o uso indevido do benefício social, aliado a suspeitas de lavagem de dinheiro e ao endividamento dos brasileiros, as bets entraram na mira regulatória do governo.
A partir de 2025, apenas sites e apps com autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) poderão operar em todo o país. As demais serão consideradas ilegais ou terão atuação limitadas a autorizações estaduais.
O SPA-MF fará a fiscalização dessas empresas, focando em áreas como meios de pagamento de prêmios, prevenção à lavagem de dinheiro e práticas de jogo responsável.
Para facilitar a identificação desses sites, todos deverão usar obrigatoriamente o domínio “bet.br”. Os considerados irregulares serão impedidos de realizar patrocínios e publicidade.
Com essas medidas, o governo pretende criar ambientes mais seguros e que facilitem também a devida tributação da renda auferida através dos jogos e apostas.