O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma das formas de apoio social no Brasil, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é destinado a dois grupos principais:
Pessoas Idosas: Indivíduos com 65 anos de idade ou mais, independentemente de terem contribuído ou não para a Previdência Social.
Pessoas com Deficiência: Indivíduos de qualquer idade com deficiência de longo prazo que também impossibilitem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Um dos critérios fundamentais para ter acesso ao BPC é a condição socioeconômica. A renda familiar mensal per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.