O décimo terceiro salário é um direito de todos os trabalhadores que trabalham no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ele funciona como um acréscimo anual em cima do valor do salário e do tempo trabalhado de cada colaborador.
O pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito em duas parcelas. A primeira deve ocorrer até o dia 30 de novembro e ela não sofre desconto das contribuições previdenciárias.
Já a segunda precisa ser depositada até o dia 20 de dezembro, com incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O salário recebido pelo trabalhador mensalmente deve ser dividido por 12 para calcular o décimo terceiro salário. Em seguida, esse valor é multiplicado pela quantidade de meses em que a remuneração foi recebida.
Caso o trabalhador tenha recebido a remuneração ao longo dos 12 meses do ano, o benefício será completo — ou seja, o equivalente a um mês adicional de salário.