Embora o direito à herança seja garantido pela legislação brasileira, existem algumas situações específicas em que filhos podem ser excluídos do testamento.
O Código Civil afirma que os filhos são considerados herdeiros necessários. Isso significa que, mesmo que um pai ou mãe deseje excluir um filho da herança, uma parcela dos bens deve obrigatoriamente ser destinada a eles. A única forma de excluir um filho da herança seria por meio da chamada “deserdação“.
A deserdação pode ser realizada se o filho tiver cometido atos considerados graves contra os pais ou outros ascendentes. Entre as justificativas previstas na lei estão ofensas físicas, injúrias graves, relações sexuais sem consentimento e atos de violência ou ameaça.
A exclusão de um herdeiro da herança deve ser registrada em testamento, no qual o pai ou a mãe precisam justificar o motivo, citando os atos específicos que levaram à decisão. Além disso, esses atos devem ser provados judicialmente.
É importante destacar que o desejo de deserdar não é suficiente. Se o filho não cometeu nenhum dos crimes previstos pela lei, o testamento pode ser invalidado nessa parte.