Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos realizados por entidades associativas terão direito à devolução dos valores.
Em abril deste ano foi descoberto um esquema de fraudes envolvendo entidades associativas fantasmas e falsificação de documentos, o qual atingiu aposentados e pensionistas do INSS.
Durante as investigações foi descoberto que mais de 2 milhões de beneficiários foram vítimas de descontos indevidos que somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Durante o mês de maio o INSS passou a notificar aos beneficiários sobre os descontos realizados em seus pagamentos, detalhando os valores e as entidades envolvidas, e solicitar que indiquem se os valores foram ou não autorizados.
O Governo Federal inicia no próximo dia 24 de julho o pagamento do primeiro lote de devoluções de valores descontados indevidamente.
Tem direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que: Tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025; Fizeram contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades associativas envolvidas.
Para ter acesso ao valor, o beneficiário deve aderir ao acordo de forma gratuita por meio de um dos seguintes canais: Aplicativo Meu INSS; Central de atendimento 135; Agências dos Correios.