A legislação brasileira designa como "herdeiros necessários" aqueles com direito à herança legítima, incluindo os cônjuges.
Quando o casal não formalizou a relação por casamento ou união estável, a comprovação do relacionamento pode ser mais difícil.
Para que o direito de herança seja reconhecido, é necessário que a união estável seja reconhecida judicialmente, caso não exista uma Escritura Pública ou Instrumento Particular.
O reconhecimento judicial exige alguns requisitos: convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.