As bets têm repercutido bastante nos últimos meses, se tornando pauta de debates. Como parte da tentativa do governo federal de frear a quantidade de apostadores no país, foram anunciadas regras para impedir a adesão dessa prática por beneficiários do Bolsa Família.
A Instrução Normativa SPA/MF nº 22, publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Fazenda, é a nova regra que vai em linha com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o uso de benefícios sociais para bets.
Ainda não existe uma lei que estabeleça o bloqueio do Bolsa Família para os beneficiários que usem o dinheiro para as bets. No entanto, a nova regra busca impedir que os mesmos tenham acesso às plataformas de apostas.
O objetivo é impedir o cadastro e o uso das plataformas de apostas pelos beneficiários dos programas. Agentes de apostas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), para verificar se o usuário consta na base de dados de beneficiário do Bolsa Família ou do BPC.
As consultas no Sigap devem ser realizadas pelo CPF do usuário quando ele fizer a abertura de cadastro na plataforma e quando for realizado o primeiro login do dia. A verificação também deve ser feita a cada 15 dias em todos os usuários inscritos.
Se o beneficiário do Bolsa Família ou do BPC for identificado, a abertura do seu cadastro deve ser negada. Se o primeiro login já tiver sido efetuado, o mesmo deve ser encerrado em até 3 dias.