Quem pode aderir ao ressarcimento de descontos indevidos do INSS?

Por Jéssica Anjos

O que aconteceu

O Governo Federal anunciou um novo prazo para a solicitação de ressarcimento para descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem pode aderir à solicitação de ressarcimento de descontos?

Os beneficiários que notaram descontos indevidos no extrato do INSS no período entre março de 2020 e março de 2025 podem entrar com a solicitação para contestar o valor.

Ressarcimento

Após a solicitação, caso não haja resposta da entidade em até 15 dias úteis, o beneficiário poderá aderir ao pacote de ressarcimento do Governo Federal.

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Como realizar a adesão

Após os 15 dias úteis, se não houve resposta da entidade explicando o desconto do valor em conta, o beneficiário pode aderir ao pacote de ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.

Pagamento automático

Idosos com idade superior a 80 anos, indígenas e quilombolas não precisarão solicitar o acordo. Neste caso, a devolução do valor acontecerá automaticamente via folha de pagamento.

Prazo

O prazo final, que terminaria na última sexta-feira (14), foi adiado em três meses, para o dia 14 de fevereiro de 2026.

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