Quem tem carteira assinada pode abrir uma empresa?

A CLT e o regime MEI são distintos e podem coexistir. Isso significa que um trabalhador pode ter um emprego formal com carteira assinada, desde que não seja em cargo público, e, ao mesmo tempo, atuar como microempreendedor individual.

Embora seja possível atuar com essas duas formas de trabalho, é preciso estar atento às implicações legais e tributárias. Veja a seguir algumas delas.

Seguro-desemprego e contribuições

Ao se formalizar como MEI, o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego, pois sua atividade como microempreendedor é considerada uma fonte de renda.

Aposentadoria

O tempo de contribuição como empregado CLT e MEI pode ser somado para a aposentadoria, desde que não sejam períodos simultâneos.