Quem tem direito ao abono de permanência?

Por Jéssica Anjos

Abono de permanência

Ele é pago mensalmente e busca incentivar a permanência de servidores experientes no serviço público.

Como fazer a solicitação do benefício?

Para realizar o pedido, o requerente de ir diretamente ao órgão público em que está lotado.

Quem tem direito ao abono de permanência?

Para ser contemplado com esse benefício, é necessário atender a alguns critérios.

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1. RPPS

O primeiro deles é ser filiado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

2. Requisitos

Além disso, o servidor precisa já ter alcançado os requisitos para uma aposentadoria voluntária, exceto nos casos de aposentadoria por idade ou compulsória.

3. Permanecer em atividade

Por fim, é obrigatório manifestar formalmente a vontade de permanecer em atividade, por meio de um requerimento.

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