Vez por outra você vê uma celebridade indo para a prisão por um motivo que não envolve violência física: falta de pagamento de pensão alimentícia, um direito previsto por lei.
É isso mesmo. Deixar de pagar a pensão é crime e dá uma tremenda dor de cabeça tanto para pais ricos como anônimos. E você pode até ficar com nome sujo na praça por isso.
Tem direito à pensão alimentícia filhos menores de 18 anos e jovens de até 24 anos que estejam cursando o ensino superior, técnico ou pré-vestibular.
Mas não é só isso: ex-companheiros de união estável também poderão ter direito caso deixem de trabalhar (ou percam seus empregos) para se dedicar à família.
Já o cálculo do valor é uma questão complexa que, quando não resolvida de comum acordo, acaba na Justiça. Isso porque não há fórmulas ou porcentagens fixas.
Por isso, o magistrado considera a renda dos ex-cônjuges (ou ex-companheiros) e as despesas dos filhos em educação, vestuário, saúde, alimentação e moradia, entre outros.
O não cumprimento dos acordos podem incorrer em prisão, penhora de bens e protesto. Ou seja, você pode ter seu nome negativado e não ter mais acesso a crédito e financiamentos.