O Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado as pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, passará a seguir novos procedimentos de reavaliação periódica.
O governo mudou a regulamentação de como será feita essa verificação, já prevista na LOAS, mas ainda não possuía diretrizes claras. Agora, a cada dois anos, os beneficiários deverão passar por um processo que confirma a manutenção do direito ao benefício.
A reavaliação consiste em um processo chamado de avaliação biopsicossocial, composto por dois momentos: a perícia médica e a avaliação social.
O objetivo é verificar se a condição de deficiência persiste e se os critérios legais continuam sendo atendidos. A intenção do governo é garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa, mantendo a justiça no sistema assistencial.
Uma das novidades mais importantes é a dispensa da nova perícia médica para pessoas que, em avaliações anteriores, já tiveram confirmadas deficiências com caráter permanente ou sem possibilidade de recuperação.
Alguns grupos estão automaticamente isentos dessa checagem bianual. Entre eles, estão os beneficiários com 65 anos ou mais que passaram a receber o BPC como idosos, além de pessoas que voltaram ao benefício após exercerem alguma atividade profissional ou receberem o auxílio-inclusão.
O andamento e o resultado da reavaliação podem ser consultados por meios digitais, como o aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone da Central 135.