Uma das novidades da Reforma Tributária é a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback.
O objetivo é tornar o sistema tributário mais progressivo, fazendo com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.
O cashback da Reforma Tributária é válido para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Em um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25%, o tributo seria de R$ 6,25, o que representa 0,41% da renda de um trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518, enquanto a pessoa com rendimento de R$ 10 mil pagaria apenas 0,062% da sua renda.
Haverá 100% de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre: água, botijão de gás, contas de telefone e internet, energia elétrica e esgoto.
Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento do imposto equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.