Esta é uma das regras para idosos terem conta de luz gratuita

TSEE

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa voltado à redução dos custos de energia para famílias em situação de vulnerabilidade.

Qual é a regra pra ter conta de luz gratuita?

Podem ter energia essencial gratuita os idosos que consomem até 80 kWh mensais.

O tipo de residência altera a regra?

Não! Mesmo em residências com instalações mais complexas, como trifásicas, a regra ainda é aplicada.

Onde consta essa informação?

Você pode encontrá-la na Medida Provisória (MPV) nº 1.300/2025, de 21 de maio de 2025.

Concessão automática do benefício

Desde 2022, a TSEE é concedida automaticamente para os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), eliminando a necessidade de solicitação à distribuidora.

Como eles fazem?

O sistema cruza os dados do BPC com os cadastros governamentais, aplicando o desconto diretamente na fatura de energia