O presidente Lula assinou uma lei na quarta-feira (1) que permitirá que mais de um milhão de pessoas renegociem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de acordo informações do ministro da Educação, Camilo Santana.
Além da possibilidade de renegociação de dívidas, a lei também traz condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017.
Os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas estão com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que queiram amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do total da dívida.
Há regras diferentes para as pessoas que estão com dívidas não pagas há mais de 90 dias, desde 30 de junho de 2023 e àquelas que estão há mais de 360 dias. Confira a seguir quem está apto para cada tipo de renegociação e quais são as regras.
Poderão parcelar em até 150 vezes o valor, com redução de 100% de juros e multas. Terão desconto da totalidade dos encargos de até 12% do valor principal no caso de pagamento à vista.
Caso a pessoa não esteja inscrita no CadÚnico e não tenha recebido o Auxílio Emergencial em 2021, terá desconto de 77% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Caso a pessoa esteja inscrita no CadÚnico e tenha recebido o Auxílio Emergencial em 2021, terá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.