O que é a revisão da vida toda para aposentadoria?

STF mexe com cálculo do INSS e AGU contesta

Na reforma de previdência de 1999, o INSS passou a considerar para efeitos de cálculo da aposentadoria apenas contribuições feitas a partir de julho de 1994.

Isso acabou por prejudicar o valor da aposentadoria dos que recebiam salários maiores (e contribuíam mais por isso) antes desta data.

Alguns aposentados contestaram estas regras até que o STF deu seu parecer favorável em abril.

A revisão de vida toda recalcula a aposentadoria, considerando todas as parcelas pagas ao INSS pelo trabalhador antes de 1994, o que pode aumentar o valor do benefício.

Essa revisão – que deve ser solicitada à Justiça – só faz sentido se o contribuinte ganhava mais no início ou meio da carreira, o que não é muito comum.

Podem pedir a revisão os que se aposentaram há no máximo dez anos, antes da reforma da Previdência de 2019, e feito contribuições antes de julho de 1994

Pelas características individuais e não ser um entendimento de validade automática, para saber se a revisão é mais vantajosa recomenda-se procurar ajuda de especialistas em previdência.

Alegando segurança jurídica e impactos nas contas públicas e no INSS, o governo, através da AGU (Advocacia Geral da União), solicitou a suspensão dos efeitos da decisão ao Supremo.

Entre as solicitações estão a prescrição de alguns pedidos de revisão e a não possibilidade de retroatividade do benefício.

Uma outra alegação é a de que o INSS não teria capacidade de recalcular todos os pedidos considerando contribuições feitas antes do Plano Real.