De acordo com o Detran do Rio Grande do Sul, agora os moradores têm direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente.
É preciso ter idade superior a 18 anos, comprovar residência mínima de dois anos no RS e ter renda familiar de até três salários mínimos.
Outro critério para ter acesso a CNH gratuita é estar em situação de vulnerabilidade social e inscrito no CadÚnico até o dia 28 de fevereiro de 2025.
As inscrições podem ser feitas pela Central de Serviços ou presencialmente em um Centro de Formação de Condutores (CFC), de 12 de maio a 10 de julho.
A seleção para ter acesso a CNH gratuita será feita por sorteio eletrônico. Haverá cadastro de reserva para preenchimento de possíveis vagas remanescentes.
Ficam de fora quem já iniciou ou precisa reiniciar o processo de habilitação, cometeu crime de trânsito ou teve a CNH suspensa ou cassada.